A Mesquita Leilões está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com:
Empresa: Mesquita Leilões LTDA
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Endereço: [Endereço completo]
E-mail: dpo@mesquitaleiloesoficial.com.br
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais dependendo de sua interação com nossos serviços:
| Categoria | Tipos de Dados | Momento da Coleta | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF/CNPJ, RG, CNH | Cadastro | Sim |
| Contato | E-mail, telefone, endereço residencial | Cadastro | Sim |
| Documentos | Cópias de documentos oficiais | Habilitação | Sim |
| Biométricos | Fotografia (selfie com documento) | Verificação | Sim |
| Financeiros | Dados bancários, informações de pagamento | Arrematação | Sim |
| Navegação | IP, cookies, logs de acesso, dispositivo | Uso da plataforma | Não |
| Comportamentais | Histórico de lances, preferências | Participação em leilões | Não |
Dados biométricos (fotografia) são considerados sensíveis pela LGPD e são tratados com proteção especial, sendo utilizados exclusivamente para verificação de identidade.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
| Base Legal (LGPD) | Finalidade | Dados Envolvidos |
|---|---|---|
| Art. 7º, V - Execução de Contrato | Participação em leilões e compra de veículos | Identificação, contato, financeiros |
| Art. 7º, II - Obrigação Legal | Cumprimento de normas fiscais e regulatórias | Todos os dados necessários |
| Art. 7º, IX - Legítimo Interesse | Prevenção a fraudes e segurança | Navegação, comportamentais |
| Art. 11, II, A - Consentimento | Tratamento de dados biométricos | Fotografia (selfie) |
| Art. 7º, I - Consentimento | Marketing e comunicações promocionais | Contato, preferências |
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
Todos os terceiros que recebem seus dados são contratualmente obrigados a manter o mesmo nível de proteção e usar os dados apenas para as finalidades específicas acordadas.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Nossa infraestrutura atende aos seguintes padrões:
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:
| Categoria de Dados | Período de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos | Relacionamento comercial |
| Documentos pessoais | 5 anos após última transação | Obrigação legal fiscal |
| Dados financeiros | 10 anos | Código Civil (Art. 205) |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Dados biométricos | Enquanto necessário para identificação | Prevenção a fraudes |
| Comunicações | 3 anos | Suporte e atendimento |
Exclusão Automática: Após o período de retenção, os dados são automaticamente excluídos ou anonimizados, exceto quando há obrigação legal de manutenção.
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles de forma clara e completa.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização de dados desnecessários ou excessivos.
Solicitar o bloqueio de dados desnecessários ou tratados indevidamente.
Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.
Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.
Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
Retirar consentimento a qualquer tempo quando aplicável.
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na seção "Contato" desta política. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para:
Notificação de Mudanças:
Recomendamos que você revise periodicamente esta política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:
Nome: [Nome do DPO]
E-mail: dpo@mesquitaleiloesoficial.com.br
Telefone: (11) 9 9910-1404
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 17h
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
Idiomas: Português
Estamos comprometidos em: